Pai deve ser incluído em ação que cobra débito escolar, decide Justiça de São Paulo Por entender que é dever dos pais garantir o sustento e a educação dos filhos,…
(RE 1.307.334/SP, Plenário, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento finalizado em 08/03/2022, Tema 1127) Em debate: possibilidade de penhora de bem de família de fiador dado em garantia de contrato de…
Região sofreu com chuva, vento e granizo, mas alto custo de produção e falta de disponibilidade de insumos pode inviabilizar replantio das lavouras que foram impactadas. Semeadura acabou mais cedo…
Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 95ª Sessão do…
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT acataram o recurso da avó paterna e determinaram que metade dos alimentos…
CORREÇÃO DO FGTS ESTÁ EM DEBATE NO STF A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Desde 1999, o Governo federal não a aplica…
Incide imposto de renda sobre valores decorrentes do pagamento de pensão alimentícia? A questão está em debate no STF, votaram até agora o Ministro relator Dias Toffoli e Ministro Roberto…
Conheça o canal da equipe Hortifruti que faz parte do Cepea, da Esalq, unidade da Universidade de São Paulo (USP) em Piracicaba. Reúne pesquisadores e analistas de mercado com formações…
A Lei Nº 14.181, DE 1o DE JULHO DE 2021 Altera a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei no…
DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL De quem é a responsabilidade em reparar o dano em caso de colisão traseira de veículos em “engavetamento”?O Tribunal Superior de Justiça entendeu que não…
