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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DECIDE QUE PAI DEVE SER INCLUÍDO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITO ESCOLAR
Pai deve ser incluído em ação que cobra débito escolar, decide Justiça de São Paulo Por entender que é dever... -
STF DECIDE PELA CONSTITUIONALIDADE DA PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA (único imóvel)
(RE 1.307.334/SP, Plenário, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento finalizado em 08/03/2022, Tema 1127) Em debate: possibilidade de penhora de bem de... -
Palotina/PR já encerrou plantio da soja e agora avalia viabilidade de replantio em algumas áreas
Região sofreu com chuva, vento e granizo, mas alto custo de produção e falta de disponibilidade de insumos pode inviabilizar... -
CNJ Recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia
Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o... -
5º Turma do TJDFT decide que Avô materno deve dividir pagamento de pensão alimentícia de Netos com Avó paterna
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT acataram o... -
Direito do Trabalho
CORREÇÃO DO FGTS ESTÁ EM DEBATE NO STF A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do... -
Direito Tributário
Incide imposto de renda sobre valores decorrentes do pagamento de pensão alimentícia? A questão está em debate no STF, votaram até... -
Direito Agrário
Conheça o canal da equipe Hortifruti que faz parte do Cepea, da Esalq, unidade da Universidade de São Paulo (USP)... -
Direito do Consumidor
A Lei Nº 14.181, DE 1o DE JULHO DE 2021 Altera a Lei no 8.078, de 11 de setembro de... -
Direito Civil
DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL De quem é a responsabilidade em reparar o dano em caso de colisão traseira de veículos...
