CIVIL – CONTRATO, FAMÍLIA E SUCESSÕES
Ramo do Direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos membros da sociedade.
Atuação extrajudicial e também propositura ou defesa de ações/recursos, visando soluções jurídicas cíveis nos ramos de: responsabilidade civil, cobrança, reparação de dano e indenização, contratos e cumprimento de contratos, acordos, inventário e partilha, justificação, divórcio, reconhecimento e extinção de união estável, alimentos, adoção, tutela, curatela, monitória, reintegração de posse, interdito proibitório, execução por quantia, cumprimento de sentença, embargos de devedor, impugnação, tutelas provisórias, agravo de instrumento, apelação, embargos de declaração, recurso ordinário, entre outras ações, contestações, recursos e contrarrazões.
CONSUMIDOR
Conjunto de normas que regem as relações de consumo existentes entre consumidor e fornecedor.
Atuação extrajudicial e também propositura ou defesa de ações/recursos, visando soluções jurídicas consumerista em: indenização por danos materiais e/ou morais provenientes da quebra de confiança nas relações de consumo, em acidente de trânsito ou em outro acidente de consumo; atraso excessivo no atendimento; vício do produto adquirido; ação declaratória de inexistência de débito, de inexistência do negócio jurídico, nulidade de reajuste de mensalidade de plano de saúde; ação de obrigação de fazer contra plano de saúde ou contra o Poder Público para cirurgia, medicamento, tratamento negado, continuidade de tratamento, negativa de cobertura; ação de repetição do indébito (cobrança indevida) de tarifa de cadastros; pedido não atendido de transferência de internet e/ou telefone; ação de rescisão de contrato de compra e venda; ação estimatória; ação redibitória em razão de vício oculto em aparelhos domésticos, carros e etc.
DIREITO AGRÁRIO (DEFESA DO PRODUTOR RURAL)
O Direito Agrário é um conjunto de normas reguladoras das atividades agrícola e pecuária, para fomentar a produção, a criação de animais e a exploração extrativa e agroindustrial.
Atuação extrajudicial e judicial em dívidas agrárias, visando à redução de juros abusivos, facilitando o pagamento junto aos bancos, buscando soluções jurídicas na atividade agropecuária para aquisição e exploração de propriedade rural, regularização fundiária, contratos de compra e venda de propriedade rural, arrendamento, parceria rural e direito trabalhista aplicado à atividade agrária.
Prestamos assessoria em contratos da atividade de compra e venda; arrendamento; contratos futuros; contrato de seguros; Constituição Do Patrimônio Rural Em Afetação; Proagro; entre outros.
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Regularização de imóveis segundo a legislação ambiental e a defesa em processos relacionados ao imóvel.
EMPRESARIAL
Conjunto de normas disciplinadoras da atividade econômica negocial e organizada de empresário e de qualquer pessoa, natural ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, habitual e dirigida à produção e circulação de bens e serviços.
Atuação extrajudicial e também propositura de ação ou defesa de ações/recursos, visando soluções jurídicas empresariais em: contratos empresariais, negociação, elaboração, revisão e discussão de minutas contratuais; assessoria, assessoria jurídica a devedores e a credores; litígios empresariais, elaboração de acordos, propositura de ações judiciais e apresentação de defesas.
LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: Assessoria Completa para Implementação da LGPD.
Elaboração e Revisão de Contratos, Termos de Uso e Política de Privacidade; Políticas de Segurança da Informação; Plano de Resposta a Incidentes e de Comunicação; Mapeamento de Processos com Fluxogramas. Levantamento de Impactos ao Negócio, Relatório de Impacto ao Negócio (BIA), Relatório Check List e Análise de GAP.
DIREITO IMOBILIÁRIO
Trata-se de um complexo de normas disciplinadoras da propriedade imóvel ou de qualquer direito real sobre o bem imóvel.
Atuação extrajudicial e também propositura de ação ou defesa de ações/recursos, visando soluções jurídicas imobiliárias em: assessoria para aquisição de imóveis e locação; contratos imobiliários, contrato de cessão de direitos; gestão de contencioso; locação, adjudicação, cobrança de aluguéis, multa, consignação de aluguel, despejo, revisional de aluguel, notificação extrajudicial sobre separação, exoneração de fiança, direito de preferência, desocupação do imóvel, recursos para os tribunais em todas ações que envolvem direito imobiliário.
DIREITO PENAL
Conjunto de normas atinentes aos crimes e às penas correspondentes, regulando a atividade repressiva do Estado para preservar a sociedade do delito. Logo, podemos afirmar que o Direito Penal é um conjunto de normas que trata das penas a serem aplicadas àqueles que cometerem determinados crimes.
A finalidade essencial do Direito Penal é a proteção de bens jurídico-penais, aqueles que derivam, em especial, da Constituição da República, tais como a vida, a liberdade, o patrimônio, o meio ambiente, a incolumidade pública, assim formando, por exemplo, o rol de valores, interesses e direitos que, elevados à categoria de bens jurídico-penais, constituirão o objeto de proteção do Direito Penal.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Conjunto de normas que ampara o trabalhador, garantindo-lhe benefícios da previdência e da assistência social.
Atuação na via administrativa e também na via judiciária para propositura de ação ou defesa de ações e recursos, visando soluções jurídicas previdenciárias em: planejamento previdenciário para aposentadoria; processo administrativo para aposentadoria por idade, auxílio doença, aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de contribuição especial, negatório de salário-maternidade, negatório de auxílio reclusão; ação judicial/termo de pedido para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição especial e aposentadoria especial, concessão do BPC/LOAS para idoso ou deficiente, concessão de pensão por morte.
DIREITO DO TRABALHO
Normas disciplinadoras das relações entre empregador e empregado, caracterizadas pela sua natureza hierárquica e permanente, abrangendo instituições e princípios relativos à organização do trabalho e da produção e à condição social de trabalhador assalariado.
Atuação extrajudicial e também em juízo na propositura de ação ou defesa de ações/recursos, visando soluções jurídicas trabalhistas em: reclamações e defesas trabalhistas (reconhecimento de vínculo trabalhista, dispensa injusta, horas extras, recolhimento de FGTS, intervalo intrajornada, verbas atrasadas, assédio), consignação em pagamento, mandado de segurança, recurso ordinário, entre outras ações, defesas, recursos e contrarrazões.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Conjunto de normas que aludem, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos (impostos, taxas e contribuições) devidos pelos cidadãos ao governo.
Atuação em assessoria no gerenciamento de passivos tributários, buscando as formas mais vantajosas, segundo a legislação, para pagamento, parcelamento, postergação e compensação de débitos em aberto, com possíveis créditos fiscais ou previdenciários.
