# Marcelo Zottis Advocacia ## Posts - [TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DECIDE QUE PAI DEVE SER INCLUÍDO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITO ESCOLAR](https://marcelozottisadvocacia.com.br/tribunal-de-justica-de-sao-paulo-decide-que-pai-deve-ser-incluido-em-acao-de-cobranca-de-debito-escolar/): Pai deve ser incluído em ação que cobra débito escolar, decide Justiça de São Paulo Por entender que é dever dos pais garantir o sustento e a educação dos filhos, a 23ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP atendeu ao pedido de uma criança e de sua mãe pela inclusão do genitor em ação que cobra débito escolar. - [STF DECIDE PELA CONSTITUIONALIDADE DA PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA (único imóvel)](https://marcelozottisadvocacia.com.br/stf-decide-pela-constituionalidade-da-penhora-de-bem-de-familia-unico-imovel/): (RE 1.307.334/SP, Plenário, Rel. Min. - [Palotina/PR já encerrou plantio da soja e agora avalia viabilidade de replantio em algumas áreas](https://marcelozottisadvocacia.com.br/palotina-pr-ja-encerrou-plantio-da-soja-e-agora-avalia-viabilidade-de-replantio-em-algumas-areas/): Região sofreu com chuva, vento e granizo, mas alto custo de produção e falta de disponibilidade de insumos pode inviabilizar replantio das lavouras que foram impactadas. - [CNJ Recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia](https://marcelozottisadvocacia.com.br/cnj-recomenda-retomada-de-prisao-de-devedor-de-pensao-alimenticia/): Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 95ª Sessão do Plenário Virtual, Recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida. - [5º Turma do TJDFT decide que Avô materno deve dividir pagamento de pensão alimentícia de Netos com Avó paterna](https://marcelozottisadvocacia.com.br/5o-turma-do-tjdft-decide-que-avo-materno-deve-dividir-pagamento-de-pensao-alimenticia-de-netos-com-avo-paterna/): Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT acataram o recurso da avó paterna e determinaram que metade dos alimentos que está pagando a seus netos são de responsabilidade do avô materno. - [Direito do Trabalho](https://marcelozottisadvocacia.com.br/direito-do-trabalho/): A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Desde 1999, o Governo federal não a aplica conforme os números da inflação anual. - [Direito Tributário](https://marcelozottisadvocacia.com.br/direito-tributario/): Incide imposto de renda sobre valores decorrentes do pagamento de pensão alimentícia? - [Direito Agrário](https://marcelozottisadvocacia.com.br/direito-agrario/): Conheça o canal da equipe Hortifruti que faz parte do Cepea, da Esalq, unidade da Universidade de São Paulo (USP) em Piracicaba. - [Direito do Consumidor](https://marcelozottisadvocacia.com.br/direito-do-consumidor/): A Lei Nº 14.181, DE 1o DE JULHO DE 2021 Altera a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. - [Direito Civil](https://marcelozottisadvocacia.com.br/direito-civil/): De quem é a responsabilidade em reparar o dano em caso de colisão traseira de veículos em “engavetamento”?O Tribunal Superior de Justiça entendeu que não há responsabilidade civil atribuível ao condutor de veículo que, atingido por outro, perde o controle e roda na pista, vindo a colidir com um terceiro automóvel, causando ao proprietário destes prejuízos materiais. - [Direito Penal](https://marcelozottisadvocacia.com.br/oab-publica-provimento-com-novas-regras-para-publicidade-na-advocacia/): O Canal @ProfessoraGiseleMendes* trata do trágico episódio da morte provocada pelo ator Alec Baldwin no set do filme "Rust", em que restou morta a diretora de fotografia Halyna Hutchins, demonstrando como o ator incorreu em um erro de tipo, que exclui dolo e culpa, erro este determinado por terceiros participantes da filmagem, conforme previsto no artigo 20, §2º, do Código Penal brasileiro. - [Direito de Família](https://marcelozottisadvocacia.com.br/supremo-divulga-lista-de-inscritos-para-duas-vagas-no-cnj/): Quais os pressupostos para a condenação do(s) pai(s) por abandono afetivo? ## Pages - [Revista Jurídica](https://marcelozottisadvocacia.com.br/revista-juridica/): Região sofreu com chuva, vento e granizo, mas alto custo de produção e falta de disponibilidade de insumos pode inviabilizar... - [Contato](https://marcelozottisadvocacia.com.br/contato/): O plugin Caldera Forms foi encerrado em 5 de abril de 2022 e não está disponível para baixar. - [Artigos](https://marcelozottisadvocacia.com.br/artigos/) - [Áreas de Atuação](https://marcelozottisadvocacia.com.br/areas-de-atuacao/): Ramo do Direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos membros da sociedade. - [Quem somos](https://marcelozottisadvocacia.com.br/o-escritorio/): Marcelo Zottis, advogado, formado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, atuando em todo território nacional. - [Fale Conosco](https://marcelozottisadvocacia.com.br/fale-conosco/): Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. 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